POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A BOLD I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.403.260/0001-98, com sede na Avenida Guilherme Schell 5304 – Bairro Centro – CEP 92310-022 – CANOAS/RS, respeita sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar como seus dados são coletados, usados, armazenados e protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais de várias maneiras, incluindo quando você interage com nossos serviços, preenche formulários em nosso site ou utiliza nossos serviços de atendimento. Os dados pessoais que coletamos podem incluir:

• Dados fornecidos ativamente: como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros, quando você preenche um formulário ou entra em contato conosco.
• Dados coletados automaticamente: como informações sobre seu dispositivo, navegador, IP, cookies e atividades de navegação em nosso site ou plataformas digitais.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Execução de contrato: Para fornecer nossos serviços, processar compras, atender solicitações e fornecer suporte.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando necessário para cumprir com normas legais, como o cumprimento de obrigações fiscais e contratuais.
• Consentimento: Com base em seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento, coletamos e tratamos seus dados para finalidades específicas.
• Proteção de crédito: Para análise de crédito, quando necessário.

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Nosso tratamento de dados pessoais é baseado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento (Art. 7º, inciso I): Quando você nos fornece seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, inciso II).
• Execução de contrato (Art. 7º, inciso V): Para execução de serviços contratados.
• Proteção do crédito (Art. 7º, inciso X): Quando necessário para garantir a segurança financeira e a integridade do crédito.

4. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados: Você pode acessar os dados pessoais que temos a seu respeito.
• Correção de dados: Você pode solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Eliminação de dados: Você pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento.
• Portabilidade de dados: Você pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Revogação do consentimento: Você pode revogar o consentimento dado, a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado até aquele momento.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços e parceiros comerciais: Como fornecedores de serviços financeiros, imobiliários, entre outros, para o cumprimento de obrigações contratuais.
• Autoridades governamentais: Quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

A Lavie Incorporadora não compartilha dados pessoais sensíveis com a finalidade de obtenção de vantagem econômica e só realiza o compartilhamento com base no consentimento do Titular, quando essa for a base legal do tratamento.

Por fim, o Titular poderá, a qualquer momento, obter informações detalhadas sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados, bem como sobre a finalidade do compartilhamento, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Lavie Incorporadora.

6. Armazenamento e Eliminação de Dados

Os dados pessoais que coletamos são armazenados de forma segura, por tempo necessário para a execução das finalidades descritas nesta Política ou enquanto houver uma base legal para sua manutenção. Após o término da finalidade, seus dados serão eliminados ou anonimizados, conforme a legislação.

7. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que coletam dados sobre suas atividades em nosso site. Você pode gerenciar ou desativar os cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador.

8. Responsabilidade

A Lavie Incorporadora, inscrita no CNPJ nº 58.403.260/0001-98, prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Temos como compromisso junto aos titulares dos dados pessoais a nós confiados, o zelo em tornar nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais um hábito, para que assim possamos cumpri-la em todos os seus termos.

9. Isenção de responsabilidade

Mesmo com todo nosso compromisso e empenho pela proteção dos dados pessoais a nós confiados e com a implementação de elevados padrões de segurança, a fim de evitar incidentes, conforme já descrevemos anteriormente, entendemos que não estamos inteiramente livres de riscos. Assim, não nos responsabilizamos por:

• Consequências advindas da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais;
• Ações maliciosas de terceiros, ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada que possa ser imputada à Lavie Incorporadora;
• Inveracidade dos dados inseridos em nossos formulários de coleta de dados pessoais. Neste sentido, não nos responsabilizamos por informações ou dados falsos ou inseridos de má-fé, os quais são de inteira responsabilidade de quem fez a inserção.

10. Segurança de Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos. No entanto, como qualquer sistema de tecnologia, não podemos garantir segurança absoluta.

11. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente para refletir modificações na legislação ou nas nossas práticas de coleta e uso de dados. Recomendamos que você revise a Política com regularidade, verificando a data da última atualização, no final deste documento.

12. Contato

Se você tiver dúvidas ou desejar exercer qualquer um dos seus direitos de titular, entre em contato conosco através do e-mail: contato@lavieincorporacoes.com.br.

A presente Política de Privacidade foi aprovada e publicada em 01/09/2025.